Com o
aval do Procurador Jurídico do Município, Pedro Aurélio de Matos Rocha, o
prefeito Weligton Cavalcante de Gois, mais conhecido como Nininho Gois,
contratou, sem licitação, um escritório de advocacia com sede na capital
baiana.
A
contratação dos serviços do escritório Caymmi Dourado Marques Moreira e Costa
Advogados Associados, com sede na rua Ewerton Visco, Edif Boulevard Side
Empresarial, Sala 1305 e 1306, bairro Caminho das Arvores, na capital baiana.
Conforme
ato inexigibilidade nº 077/2017 publicado no Diário Oficial dos Municípios, vai
gerar despesa mensal de R$ 37.500,00 (Trinta e sete mil e quinhentos reais),
mas com a vigência é por doze meses, o total do contrato vai fica exato em R$
450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais).
O
objetivo do contrato é prestação de serviços jurídicos visando à recuperação de
valores decorrentes de diferenças do FUNDEF pela subestimação do valor mínimo
anual por aluno (VMAA).
Embora
o contrato tenha sido assinado em 12 de abril deste ano, as cópias dos extratos
de inexigibilidade de licitação somente foram publicas no diário oficial do
município quase três meses depois, ou seja, no dia 14 de julho de 2017.
Por
mês, o escritório Caymmi Dourado Marques Moreira e Costa Advogados Associados
vai receber R$ 37,5 mil – é quase duas vezes o salário do prefeito, que recebe
R$ 16.000,00, e mais de seis vezes o salário de um secretário municipal e do
Procurador Jurídico, que recebem R$ 6 mil.
Pelo o
visto a prefeitura de Quijingue esta tendo dinheiro de sobra!
O que
é inexigibilidade de licitação:
Modalidade
que a Lei de Licitações desobriga a administração pública de realizar o
procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Se não há
competidores, não é necessária a licitação.
As
contratações mais comuns são aquelas em que a administração só encontra um
fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A lista prevista na lei é
apenas exemplificativa (art. 25 da Lei nº 8.666/1993).
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