Prefeitura de Quijingue é notificada pelo TCM por existir dezenas de funcionários com acúmulo de cargos públicos
O Tribunal de Contas dos Municípios
da Bahia vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função
pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores no município de
Quijingue e demais municípios baianos. Levantamento preliminar indica a
necessidade de apuração sobre a situação funcional dos servidores em órgãos da
administração pública direta e indireta.
O edital publicado na edição de
sexta-feira (11) no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60
dias para que a prefeitura e câmara de Quijingue procedam a apuração de cada
indício e adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com
a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de
Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM. Inicialmente, foram identificados
inúmeros casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais
normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas.
O TCM optou por dar ciência prévia ao
prefeito Nininho Gois, e ao presidente da câmara de vereadores Mario Amorim, de
modo a agilizar a adoção de medidas corretivas dentro do prazo estabelecido.
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