Acaba de ser publicada mais uma
proeza do prefeito Nininho Gois, foi publicado o decreto n º 177 de 30 de
agosto de 2017, que qualifica como organização social o IDEAS – INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DE ENSINO E ASSISTÊNCIA Á SAÚDE, sediada na cidade de Florianópolis,
no Estado de Santa Catarina (CNPJ. 24006.302/0001-35) para gerir o futuro de nossa
saúde em nosso município. O que mais tem chamado atenção, é que o INSTITUTO foi recém-aberto, janeiro de 2016, segundo o site da receita da fazenda o INSTITUTO esta a pouco tempo no ramo.
O Município de Quijingue/Bahia,
através do seu gestor terceirizou para essa empresa para prestar serviço na
área de saúde em todos os níveis de atuação ( primário, secundário, terciário)
em especial os de natureza médico-hospitalar, diagnostico e/ou ambulatorial, de
urgência e emergência e atenção básica.
Em outras palavras, o município por
meio da qualificação de entidades privadas como nesse caso ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
(LEI 9.637/98) vai transferir a gestão de bens e serviços públicos, ou seja,
vai transferir a responsabilidade de gerir à saúde para terceiros.
Em resumo significa que os recursos
entram públicos. Do povo. Do nossos impostos e saem privados (publicitados,
palavra bonita....) em troca de uma pretensa eficiência, que a principio o
município reconhece não poder realizar por falta de competência. Ou seja, abre
mão de ele próprio buscar a eficiência em prol da sociedade e utiliza o viés
mais fácil para fugir de sua responsabilidade e prejudicar todos os
trabalhadores que prestam serviço a prefeitura.
Ora, terceirizar as suas
responsabilidades, com bônus para o privado, pagar fortuna de dinheiro para um
particular gerir a saúde não é correto, não é atitude de gestor que queira o
melhor para o município. E pergunto prefeito? Se essa empresa prestar um mal
serviço ou fracasse, quem será o responsável? O povo!! Você precisa se explicar
(esse negocio prefeito de você ficar só fazendo bilú bilú bilú sem dá uma
resposta, cansa!!).
Com essa atitude nevaste o prefeito
prejudica toda sociedade, porque estas organizações sociais, não precisam
recorrer a procedimentos característicos da gestão pública, como LICITAÇÕES ou
CONCURSOS PÚBLICOS. Ou seja, a conquista de toda sociedade com o advento do
concurso público como única forma de ingresso permanente ao serviço público cai
por terra, abrindo espaço para que haja ocorrência dos vícios do passado onde a
“competência e qualificação eram exceções” um retrocesso, a sociedade não pode
pactuar com isso.
Na verdade o que o prefeito está
fazendo é uma transferência pura e simples de dinheiro público para particular,
sem precisar prestar contas do que arrecada e do que gasta. Nós não podemos
aceitar esse risco.
Vejo num futuro bem próximo o gestor
respondendo a processo por esses abusos e crimes, sem ao menos saber o que
assinou, pois segue a risca o que os secretários (copiam e colam!!!) colocam
guelá a baixo.
Vereadores saiam do ar condicionado e
vão fazer representação ao Ministério Publico, honrem os votos que receberam.
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